Política de Privacidadev1.4

WA Tech Solutions, Lda. · 27 de setembro de 2026 · Portugal · União Europeia

Índice

Política de Privacidade

Versão 1.4 · Última atualização: 27 de setembro de 2026

Esta Política descreve como a WA Tech Solutions, Lda. ("WA Tech", "nós", "nossa") coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais quando você utiliza a plataforma Zonker.io ("Plataforma", "Serviço"), em conformidade com:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 ("GDPR")
  • Regulamento de Inteligência Artificial — Regulamento (UE) 2024/1689 ("AI Act")
  • Digital Services Act — Regulamento (UE) 2022/2065 ("DSA")
  • Lei n.º 24/96, de 31 de julho — Lei de Defesa do Consumidor (Portugal)
  • Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro — comércio eletrónico (Portugal)
  • Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro — contratos à distância (Portugal)
  • Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") — utilizadores no Brasil
  • Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 — utilizadores no Brasil
  • Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 ("CDC") — utilizadores no Brasil

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é:

WA Tech Solutions, Lda.
Rua General Firmino Miguel, 8, 1600-300 Lisboa, Portugal
NIPC 518754375
Marcas: Zonker.io · Iluminare (iluminare.eu)
Contacto de privacidade: privacy@zonker.io

Nota sobre o Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD): a nomeação formal de um DPO ao abrigo do GDPR Art. 37 é obrigatória quando o tratamento de categorias especiais de dados (como dados biométricos) ocorre em larga escala. Na fase actual de lançamento da Plataforma, o volume de tratamento encontra-se abaixo dos limiares que tornam a nomeação formal obrigatória. A WA Tech compromete-se a nomear e registar formalmente um DPO junto da CNPD quando o volume de tratamento atingir os limiares previstos no GDPR Art. 37 e nas orientações do EDPB (Guidelines 07/2020), ou antes se assim o entender adequado. Até esse momento, o responsável interno pelo tratamento de dados pode ser contactado em privacy@zonker.io.

2. Definições

  • Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD Art. 5, I).
  • Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação etc.).
  • Conteúdo do Usuário: prompts textuais, imagens, vídeos e áudios que você envia à Plataforma.
  • Conteúdo Gerado: imagens, vídeos, áudios e demais saídas produzidas pelos modelos de IA a partir do seu Conteúdo do Usuário.
  • Provedor de IA: empresas terceiras que operam os modelos disponibilizados na Plataforma (Google, OpenAI, ByteDance, Kuaishou, Black Forest Labs, Atlas Cloud, entre outros).
  • Subprocessador: empresa terceira que processa dados em nosso nome (Supabase, Stripe, Cloudflare, Vercel, Inngest etc.).

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados fornecidos por você ao se cadastrar

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Senha (armazenada apenas como hash criptográfico — nunca em texto puro)
  • Foto de perfil (opcional)
  • Idioma de preferência

3.2. Dados de pagamento

O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe, que coleta dados de cartão diretamente. Não armazenamos números de cartão de crédito. Em nossos sistemas guardamos apenas:

  • ID de cliente Stripe (identificador opaco)
  • Valor, moeda e data de cada transação
  • Status de pagamento
  • Histórico de compras de créditos

3.3. Dados de uso da Plataforma

  • Prompts (textos) que você insere
  • Imagens, vídeos e áudios enviados como referência
  • Conteúdo Gerado pelos modelos
  • Modelo de IA escolhido, parâmetros, créditos consumidos
  • Tickets de suporte, mensagens e anexos
  • Projetos, personagens, lugares e demais metadados criados por você

3.4. Dados técnicos coletados automaticamente

  • Endereço IP (criptografado em repouso após 6 meses, conforme Marco Civil Art. 13)
  • Tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo
  • Páginas acessadas, carimbos de data/hora
  • Identificadores de sessão (cookies estritamente necessários)

3.5. Dados de comunicação

Conteúdo de e-mails, tickets e mensagens trocados com nossa equipe.

3.6. Dados Biométricos e Dados Sensíveis de Categoria Especial

Determinadas funcionalidades da Plataforma implicam o tratamento de dados biométricos na aceção do GDPR Art. 4(14) e do AI Act Art. 3(34):

  • Imagens com rostos — quando você carrega uma imagem de referência contendo a face de uma pessoa natural para geração de imagem, vídeo ou animação, essa imagem pode conter dados biométricos que permitem a identificação única do indivíduo.
  • Áudio/vídeo com voz e feições — nas funcionalidades de lipsync e animação de personagem, o processamento da voz e da imagem facial constitui tratamento de dados biométricos.

Base legal exclusiva para dados biométricos: consentimento explícito do titular dos dados (GDPR Art. 9(2)(a); LGPD Art. 11, I). O consentimento é obtido de duas formas cumulativas:

  1. Aceitação desta Política pelo utilizador da Plataforma, que declara ter obtido (ou ser ele próprio) o consentimento da pessoa cujos dados biométricos são incluídos no conteúdo carregado.
  2. Confirmação no momento do upload de imagem/vídeo/áudio contendo face ou voz — checkbox obrigatório exibido antes do envio ao Provedor de IA.

Importante: a WA Tech não armazena dados biométricos extraídos (embeddings, templates faciais, impressões de voz). Os ficheiros de referência são enviados ao Provedor de IA escolhido para executar a geração e eliminados dos nossos sistemas conforme a política de retenção da Secção 8. O utilizador é o único responsável por garantir que detém o consentimento legal da pessoa retratada.

O tratamento de dados biométricos para fins diferentes da geração de conteúdo solicitada pelo utilizador (ex: identificação de pessoas, vigilância, análise emocional) é expressamente proibido nos termos do AI Act Art. 5 e desta Política.

3.7. Assistente de Conversação

A Plataforma disponibiliza um assistente de conversação baseado em modelos de linguagem. Quando o utiliza, tratamos:

  • O conteúdo das mensagens que escreve e das respostas geradas;
  • Os ficheiros anexados à conversa;
  • Metadados da conversa (data/hora, modelo utilizado, ferramentas invocadas, créditos consumidos nas gerações que aprove).

Destinatários: o conteúdo das suas mensagens e dos anexos é enviado ao fornecedor do modelo seleccionado — Anthropic, Google ou OpenAI — exclusivamente para produzir a resposta (ver Secção 6). Não enviamos a esses fornecedores os seus dados de conta, de pagamento ou de facturação.

Conservação: as conversas ficam guardadas na sua conta enquanto a conta existir, para que possa retomá-las, e podem ser apagadas por si a qualquer momento. Os anexos são eliminados ao fim de 7 dias (ver Secção 8).

Base legal: execução do contrato (GDPR Art. 6(1)(b); LGPD Art. 7, V). Recomendamos que não inclua dados pessoais sensíveis nas mensagens ou nos anexos do assistente.

3.8. Partilha Pública por Hiperligação

A Plataforma permite gerar uma hiperligação pública para uma geração concluída. Quando o utilizador o faz:

  • O conteúdo gerado e o prompt que lhe deu origem tornam-se acessíveis a qualquer pessoa que disponha do endereço, sem autenticação e sem conta na Plataforma;
  • O endereço pode ser pré-visualizado por redes sociais, serviços de mensagens e motores de busca a quem seja comunicado, que podem gerar e conservar miniaturas e cópias em cache fora do nosso controlo;
  • A publicação é um acto do utilizador; a WA Tech não a promove nem divulga esses endereços.

O acesso público cessa quando o utilizador elimina a geração. Se o conteúdo partilhado incluir dados pessoais de terceiros, o utilizador é responsável pela base legal dessa divulgação. Base legal: execução do contrato, a pedido do utilizador (GDPR Art. 6(1)(b)).

3.9. Acesso Administrativo a Conteúdo

Pessoal autorizado da WA Tech, sujeito a dever de confidencialidade e ao princípio do menor privilégio, pode aceder a conteúdo e a metadados de utilizadores quando tal seja necessário para:

  • Prestar suporte técnico a pedido do utilizador (por exemplo, diagnosticar uma geração falhada);
  • Investigar fraude, abuso de promoções, chargebacks e incidentes de segurança;
  • Moderar conteúdo na sequência de denúncias ou de sinalização automática (DSA Arts. 16 e 17);
  • Cumprir obrigações legais e responder a ordens de autoridades competentes.

Base legal: interesse legítimo na segurança, na prevenção da fraude e na integridade do Serviço (GDPR Art. 6(1)(f); LGPD Art. 7, IX) e cumprimento de obrigação legal (GDPR Art. 6(1)(c); LGPD Art. 7, II).

Os acessos administrativos são registados em registo de auditoria interno, com identificação do operador, da operação e do momento em que ocorreu. A WA Tech compromete-se a manter esse registo abrangente a todas as operações administrativas de acesso a conteúdo de utilizadores e a conservá-lo pelo prazo indicado na Secção 8. O conteúdo acedido não é utilizado para marketing, para treino de modelos nem para qualquer finalidade distinta das acima enumeradas.

3.10. Autenticação por Google e Chaves de API

  • Início de sessão com o Google — quando opta por autenticar-se com uma conta Google, recebemos do Google os dados do perfil necessários à criação da conta: nome, endereço de e-mail e fotografia de perfil, além de um identificador de conta. Não recebemos a sua palavra-passe nem acedemos a outros serviços Google. Base legal: execução do contrato (GDPR Art. 6(1)(b)).
  • Chaves de API — as chaves emitidas para acesso programático são guardadas apenas sob a forma de hash criptográfico, acompanhado de um prefixo de identificação, do nome que lhes atribuiu e da data da última utilização. O segredo não é recuperável a partir dos nossos sistemas.
  • Registo de aceitação dos documentos legais — no momento em que aceita os Termos de Uso e esta Política, registamos a versão aceite, a data/hora, o endereço IP e o user-agent do navegador, como prova de consentimento e de informação pré-contratual (GDPR Art. 7(1)). Ver retenção na Secção 8.
  • Consentimento biométrico — o registo do consentimento previsto na Secção 3.6 inclui o endereço IP sob a forma de hash (e não em claro), a data/hora e o texto exacto apresentado ao utilizador.
  • Códigos de referência e cupões — quando participa em programas promocionais, guardamos o código utilizado e a associação entre a conta que indicou e a conta indicada, para efeitos de atribuição da recompensa e de prevenção de abuso.

3-A. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA)

Nos termos do GDPR Art. 35 e do AI Act Art. 26(1)(d), o tratamento de dados biométricos constitui operação de alto risco que exige Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA / AIPD). A WA Tech compromete-se a realizar e manter uma DPIA cobrindo as seguintes operações de alto risco:

  • Tratamento de imagens faciais e voz para geração de conteúdo sintético (deepfake, lipsync, animação)
  • Transferência de dados biométricos a Provedores de IA localizados fora da UE (ByteDance/Singapura, Kuaishou/Singapura-China, OpenAI/EUA, Sync Labs/EUA)
  • Utilização de sistemas de IA de uso geral (GPAI) na aceção do AI Act

A DPIA será disponibilizada à autoridade de supervisão competente (CNPD — Portugal) mediante solicitação. O responsável pelo tratamento de dados pode ser contactado em privacy@zonker.io.

4. Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais (LGPD Art. 7 / GDPR Art. 6):

FinalidadeBase legal LGPDBase legal GDPR
Criar e manter sua contaExecução de contrato (Art. 7, V)Art. 6(1)(b)
Processar pagamentosExecução de contrato (Art. 7, V)Art. 6(1)(b)
Gerar conteúdo via IA (sem dados biométricos)Execução de contrato (Art. 7, V)Art. 6(1)(b)
Gerar conteúdo com dados biométricos (imagem/vídeo com face, lipsync com voz)Consentimento explícito (Art. 11, I)Art. 6(1)(a) + Art. 9(2)(a) — consentimento explícito para categoria especial
Prevenção de fraudes e abusoLegítimo interesse (Art. 7, IX)Art. 6(1)(f)
Obrigações fiscais e legaisCumprimento de obrigação legal (Art. 7, II)Art. 6(1)(c)
Comunicações de marketingConsentimento (Art. 7, I)Art. 6(1)(a)
Assistente de conversaçãoExecução de contrato (Art. 7, V)Art. 6(1)(b)
Partilha pública de uma geração por hiperligaçãoExecução de contrato, a pedido do titular (Art. 7, V)Art. 6(1)(b)
Acesso administrativo para suporte, moderação e antifraudeLegítimo interesse (Art. 7, IX) / obrigação legal (Art. 7, II)Art. 6(1)(f) / Art. 6(1)(c)
Cookies estritamente necessários (sessão e autenticação)Execução de contrato (Art. 7, V)Art. 6(1)(b) — isentos de consentimento (ver Secção 11)
Atender solicitações de seus direitosExercício regular de direitos (Art. 7, VI)Art. 6(1)(c)

Nota sobre dados biométricos: o consentimento explícito (GDPR Art. 9(2)(a)) é obtido no momento do upload de cada ficheiro que contenha face ou voz e registado com carimbo de data/hora. A revogação do consentimento é possível a qualquer momento — ver Secção 9 (Seus Direitos).

5. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados exclusivamente para:

  • Operar a Plataforma e prestar o Serviço solicitado
  • Processar pagamentos e gerenciar saldo de créditos
  • Enviar e-mails transacionais (confirmação, recibos, atualizações de ticket)
  • Prestar suporte técnico
  • Prevenir fraude, abuso e violações dos Termos de Uso
  • Cumprir obrigações legais (fiscais, antilavagem, ordens judiciais)
  • Realizar análises agregadas e anônimas para melhorar o Serviço
  • Enviar comunicações de marketing apenas após confirmação dupla (double opt-in) — ver abaixo
  • Divulgar a Plataforma com Conteúdo Gerado em contas gratuitas ou expressamente autorizadas (Termos, Secção 8.5): só imagens criadas a partir de texto, nunca a partir de ficheiros enviados por si nem com dados biométricos; cada imagem publicada fica registada e você pode opor-se a todo o tempo pelo e-mail de privacidade

Não usamos seus dados pessoais para treinar modelos de IA da WA Tech, nem os repassamos a Provedores de IA para fins de treinamento. Os Provedores de IA podem, conforme suas próprias políticas, manter logs operacionais temporários.

Excepção conhecida: a Sync Labs (modelo de lipsync sync-labs-v2) declara na sua própria política de privacidade que pode usar o conteúdo que recebe para desenvolver e treinar os seus modelos. Pedimos-lhe, em 18 de setembro de 2026, um contrato que o proíba. Até o obtermos, quem escolher esse modelo deve contar com essa possibilidade. Os estúdios de lipsync oferecem alternativas cujos fornecedores se comprometem contratualmente a não treinar com o conteúdo recebido.

5-A. Marketing por Email — Double Opt-in

O envio de comunicações de marketing (novidades, promoções, actualizações de produto) requer consentimento explícito e confirmado (GDPR Art. 7; Directiva 2002/58/CE, Art. 13.º). O processo é o seguinte:

  1. Opt-in inicial — o Utilizador assinala a opção "Quero receber novidades e promoções do Zonker" durante o registo ou nas Configurações da Conta.
  2. Email de confirmação — é enviado automaticamente um email para o endereço registado com um link de confirmação válido por 48 horas.
  3. Confirmação — o Utilizador clica no link. Apenas a partir deste momento fica inscrito na lista de marketing e começa a receber comunicações. O carimbo de data/hora, o IP (em hash) e o identificador do token são guardados como prova de consentimento durante 5 anos (GDPR Art. 7(1)).

O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento clicando em "Cancelar subscrição" no rodapé de qualquer email de marketing, ou em Configurações → Privacidade → Comunicações. O cancelamento é imediato e irreversível (só pode reinscrever-se passando pelo processo double opt-in novamente).

6. Compartilhamento com Terceiros (Subprocessadores)

Para operar a Plataforma utilizamos os subprocessadores abaixo. Cada um actua ao abrigo de contrato que inclui Cláusulas Contratuais Padrão (SCC/CPCD) e/ou Data Processing Agreement (DPA) compatível com GDPR e LGPD — com excepção das transferências para a China, abrangidas pela Secção 7-A.

SubprocessadorFinalidadeSede legalServidores
SupabaseBase de dados, autenticação, storageEUAUE (Suécia)
Cloudflare R2Armazenamento de ficheiros geradosEUAGlobal (CDN)
StripeProcessamento de pagamentosEUA / IrlandaEUA / UE / Brasil
VercelHospedagem da aplicaçãoEUAEUA / UE
InngestFilas de tarefas em segundo planoEUAEUA
Google (Gemini, Veo, Imagen, Nano Banana)Geração de imagem e vídeoEUAEUA / UE
OpenAI (GPT Image)Geração de imagemEUAEUA
⚠ Kuaishou Technology (Kling)Geração de vídeo e lipsyncChina 🇨🇳 (Pequim; subsidiária em Singapura)Singapura / China
⚠ ByteDance / BytePlus (Seedance)Geração de vídeoChina 🇨🇳 (Pequim; entidade BytePlus em Singapura)Singapura
Sync LabsLipsyncEUAEUA
Atlas CloudGateway agregador de modelosEUAEUA
Pollinations.aiModelos gratuitosUEUE
ElevenLabsSíntese de voz, efeitos sonoros, dobragem e isolamento de áudioEUAEUA
fal.aiGateway de inferência para modelos de terceiros (Kling lipsync, FLUX, MiniMax, Stability, Ideogram, Recraft, Tongyi)EUAEUA
ReplicateAmpliação (upscaling) de imagem e vídeoEUAEUA
ResendEnvio de e-mail transaccionalEUAEUA / UE
Anthropic (Claude)Modelo do assistente de conversaçãoEUAEUA
Google (Gemini)Modelo do assistente de conversaçãoEUAEUA / UE
OpenAI (GPT)Modelo do assistente de conversaçãoEUAEUA

Os subprocessadores indicados como gateway (fal.ai, Atlas Cloud, Replicate) encaminham o pedido para o operador do modelo escolhido. Nesses casos, o conteúdo enviado é tratado tanto pelo gateway como pelo operador do modelo subjacente. O modelo efectivamente utilizado e o respectivo operador são identificados na ficha de cada modelo na Plataforma.

Cada vez que gera conteúdo, o seu Conteúdo do Utilizador (prompts e ficheiros de referência) é enviado ao Provedor de IA por si seleccionado apenas para executar a geração. Recomendamos vivamente que NÃO inclua dados pessoais sensíveis nos prompts (saúde, religião, opção política, biometria, dados de menores, etc.).

Também podemos partilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Transferências Internacionais de Dados — Geral

A maioria dos subprocessadores está localizada fora de Portugal e/ou da União Europeia. Realizamos transferências internacionais ao abrigo das seguintes salvaguardas:

  • GDPR Arts. 44–49: Standard Contractual Clauses (SCC 2021) da Comissão Europeia, decisões de adequação (ex: EUA via Data Privacy Framework) ou, na sua ausência, consentimento explícito do titular (GDPR Art. 49(1)(a))
  • LGPD Art. 33: cláusulas contratuais específicas e DPAs aprovados
  • Compromisso de realizar uma Avaliação de Impacto de Transferência (TIA / Transfer Impact Assessment) para países sem decisão de adequação, com medidas suplementares (criptografia em trânsito e em repouso, minimização de dados)

7-A. Provedores com Origem Corporativa na China — Transparência

Dois dos Provedores de IA disponíveis na Plataforma são controlados por empresas com sede legal na República Popular da China:

  • Kuaishou Technology Co., Ltd. (Kling) — sede em Pequim; servidores de API em Singapura
  • ByteDance Ltd. / BytePlus (Seedance) — sede em Pequim; servidores de API em Singapura

O que enviamos a estes provedores: exclusivamente o conteúdo da tarefa de geração — o prompt de texto e os ficheiros de referência que você, por sua livre escolha, inclui na geração. Nunca enviamos dados da sua conta (email, nome, morada, IP, dados de pagamento) a estes provedores.

Um prompt criativo como "gera um vídeo de um pôr do sol" não constitui dado pessoal na aceção do GDPR Art. 4(1) e não está sujeito às disposições de transferência internacional de dados pessoais.

Excepção — ficheiros com dados biométricos: se incluir imagens com rostos ou áudio com voz num modelo Kling ou Seedance, esses ficheiros contêm dados biométricos (categoria especial — GDPR Art. 9). O consentimento explícito para esse tratamento é solicitado no momento do upload, conforme a Secção 3.6.

Se preferir não enviar qualquer conteúdo a provedores com origem chinesa, pode escolher exclusivamente modelos Google, OpenAI, Sync Labs ou Pollinations.ai, todos com sede nos EUA ou UE.

8. Retenção de Dados

CategoriaPeríodo de retenção
Dados de contaEnquanto a conta estiver activa + 10 anos para fins fiscais e contabilísticos (CIRC Art. 52.º — Portugal; para utilizadores no Brasil: CTN Art. 174). Contas inactivas por mais de 12 meses consecutivos (sem login, geração ou transacção) são consideradas encerradas e os dados de conta e conteúdo gerado são eliminados, após notificação prévia por email com antecedência mínima de 30 dias.
Conteúdo Gerado e Conteúdo do Utilizador (sem biometria)Até o Utilizador eliminar + 90 dias em backups. Os backups existem exclusivamente para recuperação de desastres técnicos e não são acessíveis para consulta, análise, marketing ou qualquer outra finalidade durante esse período.

Plano inactivo / sem créditos: caso a Conta não possua subscrição activa e o saldo de créditos seja zero, o conteúdo gerado armazenado na Plataforma será eliminado permanentemente após um período de graça de 30 dias, com notificação prévia por email com antecedência mínima de 7 dias. O Utilizador é responsável por efectuar o download dos seus assets antes do término desse prazo.

O Utilizador paga por geração, não por armazenamento ilimitado permanente.
Ficheiros de referência com dados biométricos (imagens faciais, vídeos, áudio de voz)Conservados no nosso armazenamento enquanto são necessários para a geração e para eventuais reprocessamentos, e eliminados automaticamente por regra de ciclo de vida no máximo 30 dias após o carregamento. Nos backups: máximo 30 dias. Não são retidos para nenhuma outra finalidade, nem usados para treinar modelos.
Registos de consentimento biométrico5 anos (prova de conformidade — GDPR Art. 7(1))
Registos de aceitação dos documentos legais (versão, data/hora, IP, user-agent)5 anos após o encerramento da conta (prova de consentimento e de informação pré-contratual — GDPR Art. 7(1))
Registos de auditoria de acessos administrativos2 anos (prestação de contas — GDPR Art. 5(2))
Denúncias, decisões de moderação e contestações DSA2 anos após a decisão final (DSA Arts. 16, 17 e 20)
Conversas com o assistente (mensagens e metadados)Enquanto a conta existir, ou até o utilizador as eliminar
Anexos enviados ao assistente7 dias a contar do envio
Logs de acesso (IP)6 meses (Marco Civil Art. 13)
Logs de aplicação12 meses (Marco Civil Art. 15)
Dados fiscais e de pagamento10 anos (CIRC Art. 52.º — Portugal; CTN Art. 174 — Brasil)
Tickets de suporte2 anos após resolução
Cookies de sessão e autenticação (sb-*)Até terminar sessão / fechar o navegador (ver Secção 11)
Preferências guardadas no armazenamento local do navegadorPermanecem no dispositivo do utilizador até serem apagadas por este

Após o período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a retenção for exigida por lei.

9. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais (LGPD Art. 18 / GDPR Arts. 15-22):

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Eliminação / anonimização: solicitar exclusão de dados (limitado por obrigações legais)
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina
  • Oposição: opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse
  • Revogação de consentimento: retirar consentimento previamente dado
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por algoritmo que afetem seus interesses (LGPD Art. 20)
  • Limitação do tratamento (GDPR Art. 18)
  • Não discriminação por exercer seus direitos

Como exercer: envie e-mail para privacy@zonker.io identificando-se. Responderemos em até 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR), prorrogáveis em casos justificados.

Direito de reclamação junto à autoridade supervisora:

  • Autoridade principal (sede da empresa — Portugal): Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt | Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
  • Utilizadores na UE (fora de Portugal): pode reclamar junto da autoridade de proteção de dados do seu Estado-Membro de residência. A CNPD atuará como autoridade de controlo principal (GDPR Art. 56 — mecanismo de balcão único).
  • Utilizadores no Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd
  • Outros países: autoridade local de proteção de dados, se existente.

10. Inteligência Artificial — Transparência e Alto Risco (AI Act)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), a WA Tech actua como deployer de sistemas de IA de uso geral (GPAI):

  • Informamos claramente quando está a interagir com IA.
  • O Conteúdo Gerado pode conter marcações (visíveis ou invisíveis, como watermarks e metadados SynthID/C2PA) indicando origem em IA. Não remova essas marcações.
  • É proibido usar a Plataforma para finalidades vedadas pelo AI Act Art. 5, incluindo: manipulação subliminar, exploração de vulnerabilidades, social scoring, identificação biométrica remota em tempo real em espaços públicos, análise emocional em contexto de trabalho ou educação.

10.1. Sistemas de Alto Risco — Biometria (AI Act Anexo III)

As funcionalidades de geração com imagem facial e lipsync envolvem dados biométricos e são tratadas como operações de alto risco nos termos do AI Act Anexo III, ponto 1. As medidas implementadas incluem:

  • Consentimento explícito obrigatório antes de cada upload de ficheiro com face ou voz (GDPR Art. 9(2)(a) + AI Act Art. 26(1)(d))
  • Registo de consentimento com carimbo de data/hora, ID do utilizador e identificador do ficheiro, guardado durante 5 anos para fins de auditoria
  • Minimização de dados: os ficheiros de referência biométricos não são armazenados além do tempo necessário para a geração (ver Secção 8)
  • Compromisso de DPIA cobrindo transferências internacionais de dados biométricos (ver Secção 3-A)
  • Aviso ao utilizador de que é responsável por garantir o consentimento da pessoa retratada, nos termos da Política de Uso Aceitável

10.2. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas (AI Act Art. 86)

Quando a Plataforma recusar uma geração por motivo automatizado (filtros de segurança, moderação de conteúdo), poderá solicitar revisão humana contactando privacy@zonker.io ou através do mecanismo de contestação DSA em Configurações → Contestações DSA.

11. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço, na acepção do Art. 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE e do Art. 5.º da Lei n.º 41/2004, que estão isentos de consentimento:

CookieFinalidadeDuração
sb-* (prefixo do Supabase, fornecedor de autenticação)Manter a sessão iniciada, renovar o token de acesso e proteger contra utilização indevida da sessãoDuração da sessão e do token de renovação; eliminados ao terminar sessão

Além destes, guardamos algumas preferências no armazenamento local do navegador (localStorage / sessionStorage) — idioma, tema claro/escuro e opções de apresentação. Essa informação permanece no seu dispositivo, não é transmitida aos nossos servidores e pode ser apagada nas definições do navegador.

A Plataforma não utiliza ferramentas de analítica, píxeis publicitários, cookies de marketing, impressão digital do dispositivo (fingerprinting) nem qualquer forma de rastreamento entre sites ou entre aplicações. Não partilhamos dados de navegação com redes publicitárias. É por essa razão — e não por omissão — que não apresentamos banner de consentimento de cookies: não existe qualquer tratamento que dele dependa.

Caso venhamos a introduzir cookies não essenciais, esta Política será actualizada e será pedido o seu consentimento prévio, nos termos da Secção 15.

12. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
  • Hash de senhas com algoritmos modernos (bcrypt/scrypt)
  • Princípio do menor privilégio com Row-Level Security no banco
  • Logs de auditoria de ações administrativas
  • Backups diários criptografados
  • Atualizações regulares de dependências e auditoria de vulnerabilidades
  • Monitoramento contínuo de incidentes

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais com risco relevante, notificaremos:

  • Você diretamente, em prazo razoável (LGPD Art. 48 / GDPR Art. 34)
  • CNPD (autoridade principal — Portugal) em até 72 horas após tomar conhecimento do incidente (GDPR Art. 33)
  • ANPD (Brasil) em prazo razoável, quando o incidente afetar titulares brasileiros (LGPD Art. 48)
  • Outras autoridades nacionais competentes, conforme aplicável

13. Menores de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Na União Europeia, a idade mínima de consentimento digital é de 16 anos ao abrigo do GDPR Art. 8, podendo ser inferior conforme legislação do Estado-Membro, mas a WA Tech aplica o limite de 18 anos de forma uniforme a todos os utilizadores, independentemente do país. Se detectarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.

Se você é pai/mãe ou responsável e identificar conta de menor, contate-nos imediatamente.

14. Registo de Actividades de Tratamento (GDPR Art. 30)

Nos termos do GDPR Art. 30, a WA Tech compromete-se a manter um Registo de Actividades de Tratamento (RAT / RoPA) documentando todas as operações de tratamento de dados pessoais — finalidades, categorias de dados e titulares, subprocessadores, transferências internacionais, prazos de retenção e medidas de segurança aplicadas.

Este registo não é público, mas será disponibilizado à CNPD ou a outra autoridade de supervisão competente mediante solicitação formal (GDPR Art. 30(4)).

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e/ou banner na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

O histórico de versões é mantido para fins de auditoria.

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